Termos Financeiros
última modificação em 10 de setembro de 2019
Extrato Online e Erros
A Pwi trade fornecerá a você um extrato de cobrança mensal online e a correspondente nota fiscal eletrônica. Esse será o único extrato de cobrança que forneceremos. Se houver algum erro na sua fatura, você deverá nos avisar em no máximo 90 dias após tê-lo observado. Investigaremos o encargo imediatamente. Se você não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a responsabilidade e requerimentos judiciais ou extrajudiciais de perda resultantes do erro, e nós não corrigiremos o erro nem forneceremos reembolso, a menos que seja de outra forma exigido por lei. Se a Pwi trade identificar um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias. Esta política não afeta nenhum direito estatutário que possa ser aplicado.
Política de Crédito e Reembolso
Se nós emitirmos um reembolso ou crédito, não teremos nenhuma obrigação de emitir o mesmo reembolso ou um semelhante no futuro. Esta política não afeta nenhum direito estatutário que possa ser aplicado. Você não poderá requerer judicial ou extrajudicialmente um período de carência nem nenhum reembolso.
Alterações de Preços
Podemos alterar o preço dos Serviços a qualquer momento e, se você tiver uma compra recorrente, poderemos notificá-lo por email, ou por outra maneira razoável, pelo menos 15 dias antes da alteração do preço. Se você não concordar com a alteração dos preços, deverá cancelar e interromper o uso dos Serviços antes que a alteração do preço entre em vigor. Se houver um preço e um prazo fixos para a oferta de Serviço, esse preço permanecerá vigente durante o período estabelecido.
Sobre estes Termos
Podemos modificar estes Termos de Plataforma ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos quinze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.
Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.
Estes Termos regem a relação entre a Pwi trade e você, e sobreviverão a qualquer término ou cancelamento até a extensão permitida pela lei aplicável. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
Caso você não cumpra estes Termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.
Até a extensão permitida pela lei aplicável, nós poderemos ceder estes termos, subcontratar nossas obrigações de acordo com estes termos ou sublicenciar nossos direitos outorgados mediante estes termos, em todo ou em parte, a qualquer momento sem notificá-lo. Você não pode ceder estes termos nem transferir quaisquer direitos para usar os Serviços. Este é o acordo integral entre você e a Pwi trade a respeito do seu uso dos Serviços. Ele substitui todos os contratos anteriores celebrados entre você e a Pwi trade a respeito do uso dos Serviços. Ao firmar estes termos, você não se baseou em nenhuma afirmação, declaração, garantia, entendimento, garantia ou promessa que não sejam aqueles expressamente estabelecidos nestes termos. Todas as cláusulas destes termos aplicam-se até o limite máximo permitido pela lei pertinente. Se um tribunal ou árbitro determinar que não podemos aplicar uma cláusula destes termos conforme escrito, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante destes termos não será alterado. Estes termos são exclusivos aos seus e aos nossos benefícios. Eles não beneficiam nenhuma outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários da Pwi trade. Os títulos das Seções servem somente para referência e não possuem nenhum efeito legal.
Você concorda com a aplicação das leis do Brasil, a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços. Todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses Termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente na Comarca de São Paulo, Brasil, e você e a Pwi trade autorizam a jurisdição nesses tribunais.
Qualquer requerimento judicial ou extrajudicial relacionado a estes termos ou aos Serviços deve ser registrado no tribunal dentro de um ano da data em que você poderia registrar o requerimento pela primeira vez, exceto se a lei local exigir um prazo maior para registro de requerimentos. Caso não seja registrado nesse período, esse requerimento será excluído permanentemente.